Nov 28 2019 36 mins
A Vaza Jato foi fundamental para o STF derrubar a possibilidade de prisão após uma sentença condenatória em segunda instância. As revelações de abusos de integrantes da força-tarefa da Lava Jato criaram o clima para a mudança de ventos no STF. Prevaleceu o que já é claro na Constituição: o réu só pode ser considerado culpado após o trânsito em julgado, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos em todas as instâncias da Justiça.
Em reação, o Congresso resolveu retomar a discussão para que condenado em segunda instância seja preso logo após a condenação de segunda instância. Neste programa eu converso com o deputado federal José Guimarães (PT-CE) e o professor Argemiro Cardoso, que leciona Direito Constitucional na Universidade de Brasília (UnB), a fim de compreendermos com essa mudança de entendimento impacta na estabilidade democrática do país.