Oct 18 2024 10 mins
Nesta edição, falaremos sobre a proposta que prevê punição para erros de institutos de pesquisas eleitorais (PL 3.916/2024); prisão de eleitores (PL 3.913/2024); Dia Mundial do Diabetes (RQS 677/2024) e benefício financeiro mensal aos pequenos produtores rurais da Amazônia (PL 3.980/2024), além da proposta que flexibiliza regras para obras de drenagem em emergências (PL 3.875/2024); da regulamentação da profissão de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) (PL 3878/2024); e do uso de títulos ambientais como instrumento de pagamento de tributos, liquidação de dívidas e desembargo de áreas de produção (PL 3874/2024).