#Episódio 43 - A Sanção Disciplinar de Cassação de Aposentadoria na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (Professora Dra. Debora Vasti da Silva do Bomfim Denys)


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Jun 08 2023 97 mins  
Terceiro Encontro do Primeiro Semestre de 2023 do Grupo de Pesquisa "Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas" (PPGD-CEUB). Apresentação da Tese de Doutorado em Direito da Dra. DEBORA VASTI DA SILVA DO BOMFIM DENYS, com o tema "A cassação de aposentadoria na “torre de marfim” do Supremo Tribunal Federal: efeitos de princípios constitucionais e das reformas da previdência que infirmam a eficácia e a natureza jurídica desta sanção administrativa". · Debora Vasti da Silva do Bomfim Denys Doutora em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub) 2021 e Mestre em Direito (UniCeub) 2015. Especialista em Direitos Humanos pela Universidad Pablo de Olavide (Sevilha/Espanha), 2017. Bacharel em Ciências Jurídicas pelas Faculdades Unidas Católicas de Mato Grosso - FUCMT (1991). Procuradora Federal (AGU). Atua na área de Direito Disciplinar e Direito Administrativo. Professora de Direito Internacional Público, Direito Administrativo e Direitos Humanos. Parecerista da Revista publicações da Escola da AGU (B1). Instrutora na Escola da Advocacia-Geral da União. Data: 26 de maio de 2023, das 12:30 às 13:40. Jandeson da Costa Barbosa Especialista Sênior da área de licitações e contratos do TCU. Servidor concursado do Tribunal de Contas da União, sendo esse seu quarto órgão público. Tem experiência nas áreas de compras, licitações, pregão, gestão e fiscalização de contratos, infrações e sanções administrativas, empenho, liquidação e pagamento de despesa, legislação de pessoal, dentre outras. Mestre em Direito e Políticas Públicas. Especialista em Direito Público. Bacharel em Direito. Escritor e palestrante, autor de livros jurídicos e artigos científicos. Instrutor de prestigiados cursos para servidores. Membro dos Grupos de Pesquisa Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas, do CEUB, e Direito e Desenvolvimento Sustentável, também do CEUB. Data: 28 de abril de 2023, das 12:30 às 13:40. --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/sandro-dezan/message