May 11 2024 31 mins 3
A decisão que confirmou a validade das restrições a indicações políticas para o comando de estatais é um dos destaques do episódio #114 do podcast Supremo na Semana. De acordo com o Plenário do STF, as vedações ajudam a garantir a moralidade da administração pública e a evitar conflitos de interesses.
O episódio ressalta, ainda, as contribuições do Judiciário para enfrentar os estragos causados pelas enchentes no Rio Grande do Sul, como a transferência de recursos provenientes de depósitos judiciais referentes às penas pecuniárias e a suspensão de prazos processuais relacionados ao estado e a municípios gaúchos.
Ouça também sobre a notificação aos acusados pelo homicídio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes para oferecerem resposta, em até 15 dias, sobre a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
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Esta edição do Supremo na Semana é apresentada por Mauro Burlamaqui, da Secretaria de Comunicação do STF, e tem comentários de Gisele Reis, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.
