Neste episódio, é discutida a deturpação da regra fundamental da vedação à decisão surpresa no que diz respeito à convocação das partes para se manifestarem sobre precedentes.
Neste episódio, é discutida a deturpação da regra fundamental da vedação à decisão surpresa no que diz respeito à convocação das partes para se manifestarem sobre precedentes.