Radar econômico

A onda de temor provocada por notícias falsas de que as transações por PIX passariam a ser tributadas no Brasil chamou a atenção para o problema crônico da informalidade do mercado de trabalho no país. Quase metade da população ativa encontra-se em situação irregular ou semirregularizada – um cenário que não apenas expõe esses trabalhadores à precariedade, como contribui para aumentar o rombo na Previdência Social.

No começo de janeiro, o governo anunciou a entrada em vigor de uma normativa da Receita Federal para incluir na fiscalização as transações realizadas por PIX acima de R$ 5.000, por pessoas físicas, e R$ 15.000 para empresas.

A medida visava sobretudo as somas de atividades milionárias dos setores de tecnologia. Mas o anúncio foi alvo de uma intensa campanha de desinformação de setores da oposição, que deixou apreensivos milhões de trabalhadores informais ou registrados como MEI (Microempreendedor Individual), e temeram ser alvo de impostos. O governo ressaltou que não mirava essas pessoas e nem aplicar novas taxas, mas o estrago estava feito.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do IBGE, indicam que a informalidade disparou no Brasil na última década, entre o último trimestre de 2015 até o trimestre encerrado em novembro de 2024. O professor sênior da Faculdade de Economia da Universidade de São Paulo (USP) Hélio Zylberstajn ressalta alguns números: o de empregados sem registro cresceu 41% no setor privado e 51% no público, e o de autônomos registrados no MEI, portanto sem carteira assinada, subiu 28% no período.

"Você percebe que toda a parte informal expandiu em dois dígitos, a 20%, 30%. Um número muito interessante são os trabalhadores por conta própria, os self employed, que podem ter uma situação que os regulariza de alguma forma, o MEI. Essa categoria cresceu 58%”, afirma Zylberstajn. "A informalidade cresceu e essa semiformalidade explodiu. O retrato do mercado de trabalho é dramático”, constata ele, que também coordena o projeto Salariômetro da FIP (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).

Informalidade x pleno emprego

O paradoxo é que o país desfruta há alguns meses do pleno emprego. No trimestre finalizado em novembro, o desemprego caiu a 6,1%, o mais baixo em 12 anos de Pnad. Mas, em paralelo, os dados da informalidade e inadimplentes nunca foram tão altos: somados, chegam a 47% dos ativos.

"A informalidade não cresceu por causa do PIX”, sublinha o professor. "São outras as razões: em parte, ela é tão grande por causa do nosso sistema tributário que é tremendamente injusto. Ele cobra imposto de renda de quem ganha acima de R$ 2,8 mil, menos do que a renda média do trabalho. Por isso que assustou tanta gente”, diz.

Daniel Duque, pesquisador sobre mercado de trabalho do Instituto de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre-GFV), também salienta este ponto. Para ele, os pagamentos por PIX apenas substituíram o que antigamente era já feito em espécie – e é natural que a Receita queira monitorar as transações. Porém, é o sistema tributário desigual, em que os ricos pagam proporcionalmente muito menos impostos do que os pobres, que acaba direcionando a arrecadação de impostos para o trabalho e o consumo.

"Essa discussão do PIX mostra que as pessoas têm muita resistência a pagar diretamente impostos, então o governo não cobra tanto imposto de renda – o percentual de arrecadação por imposto de renda no Brasil é muito abaixo dos países desenvolvidos”, explica. "Alternativamente, o governo cobra mais sobre o consumo, e assim as pessoas não percebem que estão pagando, ou então taxa diretamente sobre a folha salarial. Não é à toa que o empregado precisa ser muito qualificado para que valha a pena empregar”, nota Duque, que finaliza um doutorado em economia do trabalho na Norwegian School of Economics.

Desafio de integrar informais

Sete anos depois da última reforma trabalhista, que flexibilizou as relações laborais durante o governo de Michel Temer, uma pesquisa do Ibre-FGV mostrou que 70% dos autônomos gostariam de assinar um contrato com carteira de trabalho. O estudo, de agosto de 2024, também indicou que 44% deles ganham no máximo um salário mínimo.

"O governo tenta criar mecanismos de formalização dos ocupados por conta própria, como o MEI e o Simples, na tentativa de formalizar essas pessoas, com o entendimento de que por mais que elas paguem menos impostos do que um empregado com carteira assinada, é melhor do que não pagar nada”, aponta Duque, ressaltando que os benefícios da reforma para o aumento do emprego formal, nos últimos anos, ainda são alvo de estudos.

“Eu acredito que isso gera um problema. Pode até reduzir a informalidade total, mas também pode gerar incentivos perversos: ao tornar muito vantajoso o trabalhador se tornar MEI ou Simples, você impede uma contratação formal”, frisa. Daniel Duque aponta ainda que a maior informação e qualificação dos trabalhadores também são aspectos importantes para melhorar este quadro.

Hélio Zylberstajn, da USP, considera que o sistema tributário é a razão mais aparente para explicar o cenário atual, mas as suas causas são estruturais. Ele lembra que a industrialização do Brasil trouxe, de forma precipitada e desordenada, milhões de trabalhadores para as metrópoles – que jamais conseguiram absorver toda a mão de obra disponível.

“Países que eram subdesenvolvidos e hoje são quase de primeiro mundo, como a Coreia do Sul, também tinham excesso de mão de obra, mas eles conseguiram fazer o seguinte – e que aliás foi o que os Estados Unidos fizeram há 200 anos: eles decidiram que precisariam, junto com a industrialização, ocupar a mão de obra excedente”, enfatiza. "Então eles distribuíram terras, no interior, para as pessoas que não queriam ir para a cidade. O Brasil não fez nada disso: no Império, o Brasil já distribuiu as terras para 'os eleitos'. O resultado é que, quando veio a industrialização, ela atraiu precocemente essa quantidade enorme de pessoas e isso criou a informalidade”, conclui.