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O relatório Pena de Morte 2024, da Amnistia Internacional, constata que as execuções a nível mundial atingiram, no ano passado, o valor mais elevado desde 2015, com mais de 1500 pessoas a serem executadas. A China, o Irão, a Arábia Saudita, o Iraque e o Iémen foram os países com maior número de execuções. O director de comunicação da secção portuguesa da Amnistia Internacional, Miguel Marujo, mostra-se preocupado com este aumento, sublinhando que há líderes a usarem a pena de morte com o falso pretexto de que melhora a segurança pública.

As execuções a nível mundial atingiram, em 2024, o valor mais elevado desde 2015, com mais de 1500 pessoas a serem executadas. A seu ver, quais são as causas deste aumento?

Este aumento parte de um grupo, apesar de tudo minoritário, de países que entende que a pena de morte é a solução. Aquilo que a Amnistia Internacional tem testemunhado são líderes a usarem a pena de morte sob o falso pretexto de que melhora a segurança pública ou incute medo na população. Podemos avaliar dois casos. Por um lado, os Estados Unidos, que têm registado uma tendência constante de aumento das execuções, desde o fim da pandemia da COP 19, invocando repetidamente a pena de morte como ferramenta para proteger as pessoas da criminalidade violenta. Donald Trump, por exemplo, tem feito esse discurso nas últimas semanas. Mas a questão é que isto é uma falsa narrativa, porque a pena de morte não tem um efeito dissuasor único sobre o crime. Por outro lado, em alguns países da região do Médio Oriente, verificamos que as sentenças de morte foram utilizadas para silenciar os defensores dos direitos humanos.

Quais são os países onde foram executadas mais pessoas?

O conjunto de países que executaram mais pessoas são a China, o Irão, a Arábia Saudita, o Iraque e o Iémen. À excepção da China, de facto, vemos aqui uma prevalência de países do Médio Oriente. Neste número de execuções, é também na China, na Coreia do Norte e no Vietname onde existe uma maior dificuldade para se conhecerem os números exactos. Aquilo que a Amnistia estima é que a China continua a ser o principal país do mundo a executar pessoas; Também na Coreia do Norte e no Vietname há o recurso extensivo à pena de morte, sem que haja dados fidedignos que possam apontar para um número de mortos que foram condenados à pena de morte.

Este relatório concluiu ainda que as crises em curso na Palestina e na Síria impediram a Amnistia Internacional de confirmar um número de execuções...

Sim, no fundo, os conflitos impediram que fosse possível atestar e confirmar a prática da pena de morte, quer na Palestina quer na Síria. Não há, de facto, dados seguros que possam levar a Amnistia a dizer que o número eventualmente apresentado de casos de pena de morte, de condenações à morte, quer na Palestina, quer na Síria.

No entanto, pelo segundo ano consecutivo, os países que fazem execuções mantiveram o número no ponto mais baixo de que há registo. Como é que se explica esta redução?

Esta redução deve-se ao facto de existir um movimento, em todo o mundo, favorável à abolição da pena de morte, de tornar as execuções um elemento fora da equação da justiça dos países. Este é o segundo ano consecutivo em que se regista o número mais baixo de que há memória, assinalando um afastamento de uma punição cruel, desumana e degradante. O que vemos é uma minoria de países a praticar a pena de morte e o dado preocupante é que estes 15 países, que praticam a pena de morte, fizeram-no mais. Ou seja, há menos países a executar a pena de morte, mas aqueles que aplicam estão a matar mais.

Os países “armam-se com a pena de morte”. É o caso do recém-eleito Presidente Donald Trump, que invocou, repetidamente, que a pena de morte é uma ferramenta para proteger as pessoas. Trata-se de uma afirmação que pode ter consequências graves?

Sim, é grave! É uma afirmação desumana e promove uma falsa narrativa de que a pena de morte tem um efeito dissuasor sobre o crime. Os estudos mostram que não é assim e que a pena de morte é usada sob esse falso pretexto de que melhora a segurança pública. Os Estados Unidos são, pelo 16.º ano consecutivo, o único país das Américas, considerando a América do Norte, Central e do Sul, a executar pessoas. O número total de execuções nos Estados Unidos representa o segundo valor anual mais elevado desde 2015. Por isso, aquilo que se verifica é uma tendência crescente, claramente em contra-ciclo com aquilo que tem sido a prática de muitos países, sobretudo de países que dizem defender valores de liberdade e da democracia, como muitos países ditos ocidentais.

O relatório da Amnistia Internacional mostra que, nos países da região do Médio Oriente, as sentenças de morte foram utilizadas para silenciar os defensores dos direitos humanos e dissidentes. A pena de morte tenta calar aqueles que desafiam as autoridades?

Sim, aqueles que se atrevem a desafiar as autoridades enfrentam esse castigo. É um castigo cruel, especialmente no Irão e na Arábia Saudita. É bom que se registem estes dois países onde a pena de morte é utilizada para silenciar quem tem a coragem de se manifestar. Há também um aspecto relacionado com este aumento do número de execuções na região do Médio Oriente e o uso da pena de morte em crimes relacionados com a droga.

Nma clara violação dos direitos humanos...

Sim, porque a legislação e as normas internacionais, em matéria de direitos humanos, estabelecem que a aplicação de pena de morte deve ser limitada a crimes mais graves. Embora a Amnistia Internacional defenda que a pena de morte deve ser eliminada totalmente, neste caso, regista que condenar pessoas à morte por crimes relacionados com droga não cumpre este limiar e é imoral. Condenar à morte pessoas por delitos relacionados com droga tem também um impacto desproporcionado sobre as pessoas de meios desfavorecidos e não tem qualquer efeito comprovado na redução do tráfico de droga.

O relatório demonstra o poder das campanhas contra a pena de morte e dá o exemplo da Zâmbia e do Zimbabué, Que passos significativos deram estes países?

São boas notícias. Em 2024, o Zimbábue avançou com uma lei que aboliu a pena de morte para os crimes comuns, e outros países também anunciaram a intenção de avançar com a abolição da pena de morte. Há também o registo, por exemplo, na Assembleia Geral das Nações Unidas, em que 2/3 de todos os Estados membros da ONU votaram a favor de uma moratória de aplicação à pena de morte. Isto significa que há um movimento que, apesar de tudo, está a tornar a pena de morte obsoleta, que não quer a pena de morte como um instrumento de justiça nesses países.

Menos boas são as notícias de Burkina Faso, República Democrática do Congo, Nigéria, que tomaram medidas susceptíveis a alargar a aplicação da pena de morte...

Sim, é aquilo que a Amnistia teme e que, apesar de tudo, esses países sejam levados por um discurso que não tem adesão à realidade. Mais uma vez, esses países estão a pensar em introduzir a pena de morte em questões de criminalidade, onde já se percebeu que não tem impacto significativo na redução da criminalidade.

É esta a mensagem que a Amnistia Internacional quer denunciar?

Este relatório, obviamente, denuncia toda a situação de países que mantêm este instrumento cruel e desumano. Mas também aponta esse caminho, que é o de que a pena de morte não deve ser aplicada em circunstância alguma. É importante transformar a pena de morte em algo obsoleto, eliminando-a completamente da justiça de todos os países.

Num mundo polarizado, esta missão não se torna mais difícil?

É uma missão sempre complicada, mas a Amnistia Internacional também tem esperança, porque há casos concretos onde percebemos que as coisas vão mudando. Por exemplo, um cidadão do Japão que esteve mais de cinco décadas no corredor da morte, acabou por ser absolvido finalmente, em Setembro de 2024, de um crime que nunca cometeu.

E houve também o caso do cidadão do Alabama…

Sim, um homem negro que foi condenado à morte no Alabama e que, apesar de graves falhas no processo, acabou por obter clemência na sequência de apelos da família, de juristas, activistas locais e da comunidade internacional. Mais uma vez, o empenho de milhões de pessoas que se envolveram no caso pela Amnistia Internacional.

E que mostra também a importância de as pessoas se envolverrem nestas causas...

Sim, podem parecer pequenos gestos, mas são gestos significativos e que têm depois resultado, nem que seja na vida concreta de uma pessoa,mas que altera a vida dessa pessoa. Portanto, não desistimos de insistir com campanhas individuais de libertação de pessoas que foram condenadas à morte.