Convidado

A indemnização colossal imposta pela França ao Haiti, em 1825, como preço a pagar pelo reconhecimento da sua independência, foi descrita, esta quinta-feira, como “força injusta da História” pelo Presidente francês. Emmanuel Macron anunciou a criação de uma comissão de historiadores franceses e haitianos para estudar “o impacto” da “pesada indemnização financeira” e para fazerem “recomendações” aos dois países. Trata-se de “um primeiro passo”, mas também de uma forma de a Presidência francesa “passar a batata quente” aos historiadores, considera o investigador especialista no Haiti, Rafael Lucas, o nosso convidado desta sexta-feira.

Uma comissão de historiadores franceses e haitianos vai estudar “o impacto” da “pesada indemnização financeira” que o Haiti teve de pagar a França para esta reconhecer a sua independência, há 200 anos. O anúncio foi feito, esta quinta-feira, pelo Presidente francês. Em comunicado, Emmanuel Macron reconheceu “a força injusta da História” a que o Haiti foi sujeito e disse que os historiadores farão “recomendações” aos dois países “para tirar lições e construir um futuro mais pacífico”.

“A 17 de Abril de 1825, o rei de França, Carlos X, reconhecia a independência do Haiti, impondo-lhe um pesado fardo. Apesar da conquista efectiva da sua liberdade, em 1804, pelas armas e pelo sangue, o último rei de França, em troca do reconhecimento e do fim das hostilidades, submetia o povo do Haiti a uma muito pesada indemnização financeira, cujo pagamento iria acontecer durante décadas. Esta decisão punha um preço à liberdade de uma jovem Nação, que era assim confrontada, desde a sua constituição, com a força injusta da História”, lê-se no comunicado da Presidência francesa.

O documento não menciona qualquer reparação financeira por parte de França, mas adianta que os historiadores farão “recomendações” aos dois países. Note-se que, em 2003, o antigo Presidente haitiano, Jean-Bertrand Aristide, avaliou a dívida a 21,7 mil milhões de dólares, algo então descrito como “anacrónico” pelo governo francês.

Rafael Lucas, investigador e especialista do Haiti e das Caraíbas, considera que devolver dinheiro a um país marcado por uma “corrupção endémica” não é a melhor solução e que se deve é ajudar a construir as infra-estruturas do país mais pobre das Américas e assim ajudar directamente a população.

“Pessoalmente, acho que devolver dinheiro, no estado de corrupção endémica que há no Haiti, não seria a melhor solução. Eu não sou o único a preferir uma compensação em termos de ajuda em construção de infra-estruturas, sobretudo, estradas, escolas, hospitais, electricidade porque essas construções iriam beneficiar imediatamente a população, ao passo que o dinheiro quando entra no Estado não se sabe para onde vai, nem como vai ser repartido”, defende o investigador.

Quanto à comissão de historiadores, o professor universitário de origem haitiana fala em “primeiro passo”, mas também diz que é uma forma de a Presidência francesa “passar a batata quente” aos historiadores.

“Acho que a criação dessa comissão faz parte das tácticas ou procedimentos habituais, quando um problema é candente, delicado e explosivo. Estou a pensar na expressão familiar ‘passar a batata quente’ para uma comissão de historiadores. Isto permite ganhar tempo, mas, ao mesmo tempo, no estado actual da situação caótica do Haiti, em que não há nenhum representante legal no Governo, nem o Parlamento, nem os ministérios, não há nenhuma estrutura legal e legítima por enquanto, já que 80 por cento da capital está sob o controlo dos bandidos (…) Mas é uma iniciativa que abre perspectivas, é um primeiro passo”, afirma Rafael Lucas.

Todos os haitianos conhecem a história da "dívida dupla". É a história de uma indemnização colossal imposta em 1825 pela França como preço a pagar pela própria liberdade. Após a proclamação da independência em 1804, nascida de uma revolta dos escravos, o recém-país é sujeito a um isolamento de todo o continente americano e acaba por aceitar, a 17 de Abril de 1825, pagar 150 milhões de francos-ouro aos antigos colonos proprietários de terras e de escravos, em troca do reconhecimento da independência pelo rei Carlos X. Para pagar, a jovem república das Caraíbas teve de contrair um empréstimo junto de bancos franceses, com juros elevadíssimos, numa altura em que se afunda o preço do café, o principal recurso do país. O pagamento da dívida vai durar até 1952, quando se liquidaram os últimos juros. Ou seja, 127 anos a pagar a própria independência ao antigo país colonizador.

“Na sequência do isolamento, como nenhum país naquela altura reconhecia o Haiti por causa do exemplo da independência nascida da revolta dos escravos, o Haiti dirigiu-se à França e foram os bancos franceses que foram encarregados das diligências para financiar essa dívida (…) Houve duas etapas. Numa primeira fase, acabaram de pagar a dívida em 1883, mas continuaram a pagar os juros. No fundo, as consequências do pagamento dessa dívida vão continuar até 1952”, explica Rafael Lucas.

O investigador recorre ao conceito de “dívida odiosa” do jurista russo Alexander Nahum Sack para falar desta “dívida dupla” que “atrasou as possibilidades de desenvolvimento do Haiti”. “É odiosa porque a quantia exigida era exorbitante tendo em conta a economia de um país fraco, pequeno, tendo uma população de uns 600.000 habitantes na altura, o montante dessa dívida correspondia ao orçamento anual de França nessa altura”, acrescenta, anuindo que “é escandaloso” o que França fez há 200 anos.

Para a Fundação para a Memória da Escravatura, esta indemnização colossal arrastou o Haiti para “uma espiral de dependência neocolonial da qual o país nunca conseguiu sair”. Porém, Rafael Lucas lembra que “essa dívida também serviu de pretexto para ocultar os comportamentos irresponsáveis de numerosos dirigentes haitianos que tiveram uma espécie de dependência à dependência, ou seja, acostumaram-se a recorrer aos empréstimos”.

Com 12 milhões de habitantes, o Haiti é o país mais pobre das Américas e vive há dezenas de anos numa instabilidade política crónica que facilitou a instalação de gangues criminosos. Estes gangues controlam actualmente cerca de 85% da capital, de acordo com a ONU, e são autores de assassínios, violações, raptos e pilhagens. Port-au-Prince é também uma placa giratória para o tráfico de droga em direcção dos Estados Unidos.

Esta semana, a ONU alertou que o Haiti vive “uma das crises mais complexas e urgentes do mundo” e pediu ajuda para o um milhão de deslocados pela violência dos gangues. Por outro lado, a Unicef informou, esta quinta-feira, que mais de um milhão de crianças enfrentam níveis críticos de insegurança alimentar no Haiti.