STF derruba lei municipal de Uberlândia, MG, que proibia vacinação compulsória contra covid-19


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Nov 06 2024 2 mins   2
Na sessão, foi reforçado que vacinação compulsória não significa que as pessoas serão forçadas por meio de medidas invasivas ou coativas a tomar o imunizante. Porém, permite que sofram restrição de atividades ou sejam impedidas de acessar certos estabelecimentos.