May 07 2024 17 mins
O presidente da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde da OAB-BA, René Viana, aborda casos de cancelamento unilateral de planos de saúde, especialmente entre idosos, que têm recebido aviso de rescisão sem justificativa plausível. René Viana destaca a sensibilidade do Judiciário nesse assunto e aponta para a necessidade de regulamentação mais clara, citando o Projeto de Lei 7419/2006. O Procon-BA também está monitorando esses casos e cobrando justificativas das operadoras de saúde, resguardando os direitos dos consumidores conforme o CDC.