António Tavares é doutorado e investigador na área da Administração Pública e do Poder Local. Doutorou-se em Administração Pública na Florida State University (EUA) e é actualmente professor associado com agregação na Universidade do Minho. Colabora também em programas de formação executiva para a Administração Pública, nomeadamente os programas CADAP e FORGEP. A nossa conversa partiu do ensaio "Administração Pública Portuguesa" que publicou em 2019 através da Fundação Francisco Manuel dos Santos.
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Índice:
(6:05) INÍCIO - Porque se fala tanto de política e tão pouco de Administração Pública (AP)? «Politics: Who Gets What, When, How», de Harold Lasswell.
(16:01) Qual deve ser a relação entre o poder político e a AP? Série «Sim Senhor Ministro». | Leis que mudaram a AP nos EUA e UK (Northcote Trevelyan Report; Pendleton Act) | O que justifica a protecção do emprego no Estado? | Porque é tão politizada a gestão intermédia na AP? Livro Patrícia Silva «Jobs for the Boys?» | O problema da legislação excessiva (e.g Decreto lei 82/2019 de 27 de junho; Great Hanoi Rat Massacre) | Nuno Ferreira da Cruz | O nosso modelo de relação Governo-AP é inspirado no britânico? | CRESAP | O absurdo que é a falta de um corpo técnico nos ministérios, tendo em vez disso boys do partido | A falta de analistas de políticas públicas em PT.
(1:01:42) Meritocracia no Estado. | A avaliação de desempenho na AP está condenada a não funcionar? As quotas. O caso dos EUA. | A importância de ter funcionários independentes: exemplo do telefonema de Trump nas eleições de 2020 | O Aumento da burocracia no Estado: o resultado de um casamento perverso entre o direito e a gestão
(1:20:04) O problema da perda de capacidade da AP nos últimos anos. | Privatizações: boas ou más? A má experiência da Nova Zelândia vs o bom exemplo, em Portugal, das PPPs hospitalares | O problema de termos uma AP envelhecida. | Temos funcionários públicos a mais ou a menos?
(1:41:36) O problema da falta de avaliação das políticas públicas em PT
(1:45:51) Livro do convidado no prelo: «Municipal Amalgamation Reforms in Europe»
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Há já algum tempo que queria fazer um episódio sobre Administração Pública. Sobretudo desde o episódio 139, há precisamente um ano, no qual o convidado foi Bo Rothstein, um dos investigadores mundiais mais reputados sobre qualidade da governação.
Na altura, falámos sobre como, para um país ter uma boa governação, é necessário não apenas uma democracia de qualidade e bons políticos, mas também instituições públicas dotadas de técnicos competentes e imparciais. Ou seja, para termos boas políticas públicas é essencial termos também uma Administração Pública (no sentido mais amplo) capaz -- para, desde logo, ajudar os decisores políticos a desenhar as melhores políticas (porque quem lá está tem provavelmente muito mais conhecimento do que um ministro que, tipicamente, não dura sequer um mandato na pasta) e, segundo, uma AP que consiga implementar essas mesmas políticas de uma forma eficaz e imparcial (ou seja, para a população em geral e não apenas o eleitorado do partido do poder).
A verdade, no entanto, é que tendemos a desvalorizar esta condição necessária da boa governação. Falamos muito de política e políticas públicas -- as melhores medidas para atingir este ou aquele fim --, mas discutimos pouco a estrutura que terá de implementá-las; e o 45 Graus não era excepção nesta tendência -- até agora. Bem sei que a AP parece um tema pouco sexy (menos do que o que se passa nas empresas privadas, e muito menos do que a actualidade política, sempre sumarenta), mas acreditem que este episódio vai valer a pena.
Depois de alguma pesquisa por convidados para discutir este tema (inclusive com várias sugestões de ouvintes e amigos, a quem agradeço), acabei por decidir trazer alguém de fora da AP, que pudesse ter uma perspectiva simultaneamente ampla e distanciada. Definido este critério, o nome do convidado, António Tavares, era a escolha óbvia. O António é autor de vasta investigação nesta área e escreveu um ensaio chamado precisamente "Administração Pública Portuguesa", publicado em 2019 pela Fundação Francisco Manuel dos Santos.
Esta foi, como vão ver, uma conversa muito esclarecedora e que nos faz pensar. E é, ao mesmo tempo, um episódio que desafia pré concepções ideológicas sobre a AP -- de ambos os lados.
Por um lado, discutimos as lacunas da AP em relação ao que se passa em muitas áreas do privado: desde disposições anacrónicas, como o facto de ser quase impossível ser despedido de um emprego público, à praga das jobs for the boys/girls e à dificuldade que persiste em implementar um sistema de avaliação de desempenho que funcione.
Mas falámos também sobre como é importante capacitamos a nossa AP, se queremos, lá está, políticas públicas melhores e mais eficazes. Um aspecto essencial que em Portugal tem faltado desde sempre é a capacidade para analisar a eficácia das políticas públicas. Mas há aspectos que se têm mesmo deteriorado nas últimas décadas, como a perda de prestígio da função pública, o envelhecimento do corpo de funcionários públicos e o gap crescente de competências para o sector privado em muitas áreas mais complexas. Estas tendências manifestam-se já de forma visível, seja na diminuição da motivação dos professores seja nos casos em que o Estado acaba a assinar contratos de concessão ou privatização em que sai prejudicado. (E as privatizações, já agora, são, precisamente, uma área em que, como vão ver, a opinião do convidado desafia dogmas ideológicos dos dois sentidos).
Espero que gostem.
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Esta conversa foi editada por: Hugo Oliveira
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Bio: António Tavares é doutorado e investigador na área da Administração Pública e do Poder Local. É professor associado com agregação na Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho, sendo membro do Centro de Investigação em Ciência Política. Doutorou-se em Administração Pública pela Reubin O'D. Askew School of Public Administration and Policy da Florida State University (EUA). Desde julho de 2015, ocupa igualmente o cargo de adjunct associate professor na Unidade Operacional de Governação Eletrónica da Universidade das Nações Unidas (UNU-EGOV). Ao longo da sua carreira, publicou mais de trinta artigos em periódicos científicos internacionais nas áreas de ciência política e administração pública, além de vários capítulos de livros e a coedição do livro "A Reforma do Poder Local em Portugal". Entre 2014 e 2019, foi coeditor da revista Urban Affairs Review, afiliada à secção de Urban Politics da American Political Science Association. É também autor do ensaio "Administração Pública Portuguesa" (2019) e colabora em programas de formação executiva para a Administração Pública, nomeadamente os programas CADAP e FORGEP.
