Feb 04 2025 12 mins 4
Um critério de transparência para a destinação de recursos das emendas parlamentares e um eventual julgamento da tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do presidente Lula devem ser destaques na pauta do Supremo Tribunal Federal neste ano. A avaliação é do advogado Luiz Fernando Amaral, professor titular de Direito da FAAP. Em entrevista à Rádio Eldorado, ele disse que as emendas parlamentares viraram “elemento da governabilidade”, mas ressaltou que “o STF vai se pautar mais na transparência do que na redução desses recursos”. Amaral também considera que, em caso de denúncia da Procuradoria Geral da República contra os indiciados pela Polícia Federal por tentativa de golpe, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, o julgamento deverá ter celeridade para ser concluído antes das eleições de 2026, mas com a garantia do devido processo legal.
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