Direitos do Consumidor e do Cidadão - Paulo Roque

Quando o sonho da viagem vira um pesadelo ao descobrir que o quarto de hotel reservado não é exatamente como nas fotos, o consumidor tem direito a ser reembolsado. O prazo para entrar na justiça é de até três anos

A advogada Giovana Monteiro, especialista em direito do consumidor lembra que formandos devem pesquisar histórico da empresa contratada e se atentar a cláusulas de prazos e multas

DF deve regularizar a permanência dos muros e guaritas nos condomínios pra proteger os moradores.

É frágil e insegura a proteção dos dados dos consumidores na rede.

STJ decide que Consumidor não pode pagar duas multas pela mesma falta.

E se o governo deixasse o próprio consumidor gerir sua poupança do FGTS?

STF: está chegando o momento em que o Parlamentar vai ser julgado por crime comum como um cidadão comum.

STJ decide que simples saque indevido na conta não dá mais direito a dano moral ao consumidor.

Empresa foi condenada a pagar indenização por cancelar volta de passageiro que não embarcou. Justiça entendeu que cláusula é abusiva.

Descaso com o dinheiro público! Câmara Legislativa tem novo recorde de leis inconstitucionais.