Consultório Jurídico - Semanal

Jan 31 2025 150 ep. 35 mins 4
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Um espaço de esclarecimento sobre os problemas e questões da imigração e legalização com o Jurista Adriano Malalane.As dúvidas colocadas pelos ouvintes.

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Contrato-promessa de compra e venda de imóvel.

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Contrato de trabalho

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O prazo de aviso prévio para rescisão do contrato de trabalho pelo trabalhador previsto no artigo 400º do Código do Trabalho.

Retribuição mínima mensal garantida em Portugal.

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Os requisitos do acesso ao Serviço Nacional de Saúde, a forma de obtenção do número nacional de utente para nacionais e estrangeiros

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Adoção

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Critérios e procedimentos relativos à preparação, avaliação e selecção de candidatos a adoptantes,

Carta de condução estrangeira em Portugal.

Nov 01 2024 38 mins  
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Contrato de crédito

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