Consultório Jurídico - Semanal

Nov 01 2024 150 ep. 35 mins 4
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Um espaço de esclarecimento sobre os problemas e questões da imigração e legalização com o Jurista Adriano Malalane.As dúvidas colocadas pelos ouvintes.

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Carta de condução estrangeira em Portugal.

Nov 01 2024 38 mins  
De acordo com a lei portuguesa, as cartas de condução de Países da OCDE e da CPLP são válidas em Portugal, mediante certas condições.

Liberdade religiosa em Portugal. 

Oct 25 2024 32 mins  
Os limites do exercício da liberdade religiosa face à existência de várias regiões autorizadas a exercer a sua função em Portugal.

Contrato de crédito

Oct 18 2024 39 mins  
O contrato de crédito é o contrato através do qual se estabelece um acordo entre uma pessoa singular ou coletiva com uma instituição de crédito, que se designa credor ou mutuante.

Proposta do Governo

Oct 11 2024 33 mins  
Os pontos essenciais da Proposta do Governo são fundamentalmente a despesa prevista pelo governo que acresce em 5,7 mil milhões de despesa adicional.

Contrato de arrendamento

Sep 27 2024 41 mins  
Denúncia do contrato de arrendamento para habitação do senhorio e seus descendentes.

AIMA

Sep 20 2024 30 mins  
Tratamos dos problemas recorrentes da nova AIMA que veio substituir o SEF, nomeadamente agendamento, renovação de Títulos de Residência caducados, reagrupamento familiar, entre outros.

Consultório Juridico - semanal

Jul 12 2024 42 mins  
Obrigação de pagamento da pensão de alimentos por quem estiver obrigado.

Escolha e composição de nome de criança em Portugal

Jul 05 2024 37 mins  
O que está previsto na Lei portuguesa?

Imigração.

Jun 28 2024 25 mins  
Plano de Ação para as Migrações, aprovado no início do mês de junho e prorrogou “por um ano, até 30 de Junho de 2025 a validade dos documentos e vistos relativos à permanência em território nacional de cidadãos estrangeiros.

Sistema Europeu Comum de Asilo (SECA)

Jun 21 2024 39 mins  
O Regime jurídico de asilo em vigor em Portugal, estabelece as condições e procedimentos de concessão de asilo ou proteção subsidiária e os estatutos de requerente de asilo.