Dec 30 2024 3 mins 7
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve, no último domingo, o bloqueio de 5.449 emendas do Congresso Nacional, no valor de mais de R$ 4 bilhões, por não atenderem às normas legais. No entanto, ele permitiu que as emendas registradas antes de sua decisão, no dia 23 de dezembro, possam ser executadas. A medida veio após a análise da petição enviada pela Câmara, que apontava o cumprimento das regras.
