#BiroscaNews

Mar 07 2025 347 ep. 14 mins 10
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Discuto notícias sobre Direito e Política relacionadas à Birosca em que vivemos. Toda semana 2 novos episódios.

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#BiroscaNews 313: Não há "Racismo Reverso", decide STJ

Mar 07 2025 9 mins  
Falo sobre o julgamento do HC. n. 929.002, pelo STJ, no qual o Tribunal reafirmou não ser possível "racismo reverso", isto é, racismo cometido por uma pessoa negra contra uma pessoa branca. Explico o caso e os fundamentos para a decisão.

#BiroscaNews 312: Lei M. da Penha passa a Valer para Casais Homoafetivos

Feb 25 2025 10 mins  
No MI. 7452, recentemente julgado pelo STF, o Rel. Min. Alexandre de Moraes, decidiu que as medidas cautelares da Lei Maria da Penha podem ser aplicadas a casos de violência doméstica entre 2 homens - sejam estes homens gays, bissexuais, homens trans, etc. - em uma relação afetiva (casamento, união estável, namoro ou similar). A novidade é que a proteção da Lei Maria da Pe

#BiroscaNews 311: Maior Presídio de Minas tem superlotação de 61% e é Interditado

Feb 11 2025 5 mins  
O maior presídio de Minas, o Nelson Hungria, foi parcialmente interditado pelo juiz da vara de execuções, por ter superlotação de 61,3% e também em razão da exoneração de quase 24% dos agentes penitenciários, além do fato de que as câmeras de segurança do presídio estão sem funcionar.A situação viola a decisão do STF na ação em que tratou do estado de coisas inc

#BiroscaNews off: Absurda a violência contra cidadãos com direito legítimo de protesto na Câmara de Vereadores de BH

Feb 10 2025 2 mins  
Essa semana a Câmara de Vereadores de BH colocou em pauta um Projeto de Lei que quer proibir pessoas trans de competir em esportes no Município.O projeto é inconstitucional por várias razões que exponho e, para piorar, pessoas foram agredidas por protestarem contra o mesmo.

Entrevista: No Brasil 256 pessoas morreram por se reconhecerem pessoas LGBTQIAPN+

Feb 08 2025 3 mins  
Entrevista dada à Agência Brasil - EBC.

#BiroscaNews 310: MP Arquiva 17 Inquéritos contra PM-SP

Feb 07 2025 6 mins  
Falo sobre o dado de que, dos 28 mortos pela PM/SP na operação escudo, 17 dos inquéritos foram arquivados pelo MP/SP.

#BiroscaNews 309: Bets/Tigrinho: PF Mira em Influencers

Feb 04 2025 6 mins  
Falo sobre denúncias de que alguns influenciadores digitais estão ganhando dinheiro divulgando bet/jogo do tigrinho e também lucrando com as perdas que as pessoas têm.

#BiroscaNews 308 - 29 de Janeiro: dia de Visibilidade Trans

Jan 31 2025 6 mins  
No dia 29.01 se comemora o Dia da Visibilidade Trans. Falo sobre alguns dados atuais da situação de pessoas trans no Brasil: pequenos avanços, violência e perigo de retrocessos.

#BiroscaNews 307: STF Proíbe CREMESP de Pedir Prontuário de Mulheres que Fizeram Aborto Legal

Jan 30 2025 5 mins  
Falo sobre decisão liminar dada pelo STF contra o Cons. Reg. de Medicina de SP que estava pedindo que médicos enviassem prontuários de pacientes que fizeram aborto legal após a 22a semana.

#BiroscaNews 306: Mulher Condenada Por Homofobia contra Procurador do MP/AC

Dec 17 2024 4 mins  
Falo sobre uma recente decisão que condenou uma mulher que, nos termos da sentença, cometeu homofobia contra um Procurador do Min. Púb. do Acre e seu marido em um mercado. Discuto o enquadramento do caso ao que decidiu o STF na ADO. 26 e MI. 4733.