Pro Bono

Jan 23 2025 81 ep. 12 mins 698

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Perdido no mundo das leis? Com dúvidas sobre a legislação em vigor ou a quem pedir ajuda nos desafios jurídicos que a empresa enfrenta? Estas conversas informais com advogados ajudam a descomplicar.

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Espaço: da agricultura de precisão aos mísseis

Jan 23 2025 10 mins

O dia-a-dia depende do lançamento de satélites. Mas o espaço está a ficar demasiado populado com a iniciativa privada a investir a todo o gás. E, por isso, é preciso controlar a atividade espacial See omnystudio.com/listener for privacy information.

Lei dos solos: o que está em causa?

Jan 16 2025 9 mins

Novo decreto-lei permite construção em solos rústicos mediante deliberação municipal. Marcelo promulgou diploma, mas com reservas. Alterações estão a ser contestadas pela oposiçãoSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Criptoativos: novas empresas de mediação suspensas

Jan 09 2025 8 mins

Entidades que queiram iniciar atividade em criptomoedas em Portugal não estão autorizadas. País deixou de ter organismo que autorize e supervisione prestação de serviços. See omnystudio.com/listener for privacy information.

Regras de cibersegurança afectam mais empresas

Dec 12 2024 9 mins

Nova legislação vai entrar em vigor e “apanha” milhares de empresas. Até PME. Multas para quem não cumpre podem chegar a 2% do volume de negóciosSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Sabe o que é o financiamento verde?

Dec 05 2024 9 mins

Financiamento verde ou sustentável tem como objetivo o investimento numa atividade económica que contribua para fins ambientais ou sociais. Há benefícios para as empresas que queiram ser sustentáveisSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Novas regras FIFA vão prejudicar ligas pequenas?

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Caso Diarra impulsiona mudança no regulamento do mercado de transferências de jogadores. Tribunal determinou que FIFA viola leis europeias, mas decisão não põe em causa papel regulador da federaçãoSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Ações populares: as vantagens para os consumidores

Nov 13 2024 10 mins

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Falsas denúncias têm consequências penais

Oct 24 2024 13 mins

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O que muda no IRS Jovem em 2025?

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O essencial da garantia estatal na compra de casa

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O Estado concede uma garantia até ao limite de 15% do capital em dívida. Mas quem está abrangido? E que condições tem de cumprir?See omnystudio.com/listener for privacy information.