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Feb 05 2025 500 ep. 4 mins 12
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Seja bem-vindo(a) ao podcast oficial do STJ! Siga a Justiça, curta seus direitos, compartilhe cidadania. Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça é a corte responsável por uniformizar a interpretação das mais de 13 mil leis federais vigentes no Brasil. O STJ é a última instância da Justiça brasileira para essas matérias. O tribunal decide causas com origem em todo o território nacional.

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07/02 - Boletim Notícias do STJ

Feb 05 2025 5 mins  
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.

07/02 - Decisão proferida no cumprimento individual de sentença coletiva não se aplica a todos

Feb 05 2025 1 mins  
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que as decisões tomadas no cumprimento individual de sentença de ação coletiva não podem atingir a todos. Isso porque a norma do Código de Defesa do Consumidor se aplica apenas à sentença genérica da fase de conhecimento da ação coletiva e não pode ser estendida pelo Judiciário. O analisado caso envolveu uma aç�

06/02 - Boletim Notícias do STJ

Feb 04 2025 5 mins  
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.

06/02 - Segunda Turma reafirma direito ao crédito de ICMS na compra de produtos intermediários

Feb 04 2025 1 mins  
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a Petrobras pode aproveitar créditos de ICMS na compra de produtos intermediários, mesmo que esses bens sejam consumidos ou desgastados ao longo do tempo, desde que sejam necessários para o processo produtivo da empresa. O caso analisado envolveu uma multa aplicada pelo fisco do Rio de Janeiro, que considerou indevido

06/02 - Não cabem honorários em favor de devedor beneficiado por prescrição intercorrente

Feb 03 2025 2 mins  
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o devedor que se beneficia da prescrição intercorrente, após a anulação da citação por edital em uma ação de busca e apreensão convertida em execução de título extrajudicial, não deve pagar honorários sucumbenciais. A prescrição intercorrente ocorre quando o transcurso do prazo prescricional se dá duran

STJ No Seu Dia: transporte por aplicativo

Feb 03 2025 11 mins  
O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está no ar e traz uma conversa com o repórter da Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (CRTV/STJ) Jáfer Araújo sobre transporte por aplicativos. Ele fez uma reportagem especial a respeito do assunto e destacou as decisões da corte relacionadas à essa alternativa de transporte que tem se consolidado nos ú

05/02 - Termo de adesão a associação de moradores não vale como título executivo extrajudicial

Feb 03 2025 1 mins  
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o termo de adesão entre o proprietário de um terreno e a associação de um loteamento não é um título executivo extrajudicial. O caso analisado teve início quando uma associação de moradores ajuizou uma ação de execução para cobrar taxas de um morador. O juiz extinguiu a execução, alegando que o termo de

06/02 - STJ rejeita denúncia contra governador do AM por peculato em transporte de respiradores na pandemia

Feb 02 2025 1 mins  
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a denúncia contra o governador do Amazonas, Wilson Lima, por peculato, no transporte aéreo de respiradores pulmonares para o tratamento de vítimas da Covid-19 no estado, em 2020. Peculato é um tipo de crime cometido por funcionário público que se apropria ou desvia dinheiro, bens públicos ou particulares, de qu

05/02 - STJ destaca dados do plantão judiciário e atividades para melhorar e ampliar serviços ao cidadão

Feb 02 2025 1 mins  
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, destacou o número de julgados durante o plantão judiciário e o acervo processual em três dos seis colegiados do tribunal. Os dados foram citados na abertura do ano judiciário 2025 com uma sessão solene da Corte Especial. SOBE SOM MIN HERMAN BENJAMIN “Nós entramos no ano com quase 360 mil proc

05/02 - Boletim Notícias do STJ

Feb 02 2025 4 mins  
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.