Projetos da Semana

Dec 06 2024 99 ep. 10 mins 63

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Os projetos e propostas apresentados semanalmente no Senado estão no Projetos da Semana. Conheça as leis que estão sendo criadas ou modificadas pelo seu parlamentar e saiba como acompanhar uma proposta de seu interesse. Produção e Apresentação: Alexandre Campos Sexta-feira, às 14h, e sábado, às 8h Disponível na internet às sextas-feiras Para consultar a íntegra das propostas que tramitam no Senado, clique aqui .

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Projeto prevê regras de proteção servidoras públicas vítimas de violência doméstica e familiar

Dec 06 2024 10 mins

Nesta edição, falaremos sobre o projeto que institui a Política Nacional de Incentivo à Fabricação de Motores (PL 4621/2024); a proposta de emenda à Constituição que define que o teto remuneratório incide sobre as remunerações, subsídios, proventos, pensões, outras espécies remuneratórias e verbas de natureza indenizatória (PEC 47/2024); e o projeto com regras de p

Projeto autoriza Executivo a assumir empréstimos de produtores rurais do Rio Grande do Sul

Nov 29 2024 10 mins

Nesta edição, falaremos sobre a análise da mensagem referente à indicação, feita pelo Executivo, de Ana Maria de Souza Bierrenbach para exercer a função de embaixadora do Brasil na República do Chipre (MSF 55/2024).Também trataremos do projeto que autoriza o Executivo a assumir os valores referentes a desconto para quitação ou renegociação de parcelas de empréstimos

Projeto institui inelegibilidade para agressores de mulheres - 1ª parte

Nov 22 2024 10 mins

Nesta edição, falaremos sobre o projeto que torna obrigatória a inclusão nas provas de concursos públicos de questões que avaliam o conhecimento dos candidatos sobre o enfrentamento à violência de gênero (PL 4410/2024); o que institui a inelegibilidade por cometimento de crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher (PLP 197/2024); e o que dispõe

Projeto aumenta a pena para o roubo de cargas

Nov 01 2024 10 mins

Nesta edição, falaremos sobre o projeto que aumenta a pena para o roubo de cargas e para quem receber, comprar, ocultar, transportar ou conduzir produto fruto desse tipo de crime (PL 4104/2024); o que trata da Política Nacional do Livro e regulação de preços (RS 13/2024 e PLS 49/2015); o que limita os gastos públicos com publicidade e patrocínio por empresas estatais e soci

Novo Portal das Comissões do Senado

Oct 25 2024 10 mins

O Programa Projetos da Semana traz em destaque o novo Portal das Comissões do Senado, uma iniciativa conjunta da Secretaria-Geral da Mesa e do Prodasen para tornar o conteúdo relacionado ao processo legislativo das comissões mais amigável para o usuário. Nesta edição, o diretor da Secretaria de Comissões do Senado, Marcos Machado Melo, explica as mudanças técnicas, os res

Punição para erros de institutos de pesquisas eleitorais

Oct 18 2024 10 mins

Nesta edição, falaremos sobre a proposta que prevê punição para erros de institutos de pesquisas eleitorais (PL 3.916/2024); prisão de eleitores (PL 3.913/2024); Dia Mundial do Diabetes (RQS 677/2024) e benefício financeiro mensal aos pequenos produtores rurais da Amazônia (PL 3.980/2024), além da proposta que flexibiliza regras para obras de drenagem em emergências (PL 3

Projeto agrava pena do pai ou da mãe que se apropria indevidamente da pensão alimentícia do filho

Oct 11 2024 10 mins

Nesta edição, falaremos sobre o projeto que passa a exigir de quem quiser atuar como tradutor, intérprete ou guia-intérprete de Libras a aprovação prévia por uma banca de avaliação de habilidades (PL 3878/2024); o que agrava a pena do pai ou da mãe que se apropria indevidamente da pensão alimentícia paga ao filho (PL 3827/2024); o que assegura, pelo período compreendid

Projeto aumenta penas para quem pratica garimpagem ilegal

Oct 04 2024 10 mins

Nesta edição, falaremos sobre o projeto que prevê o pagamento, ao estudante cujo contrato de estágio for extinto, de valor proporcional ao tempo de recesso não usufruído (PL 3762/2024) e da medida provisória que abre crédito extraordinário para bancar despesas relacionadas às fortes chuvas que caíram no Rio Grande do Sul no primeiro semestre (MPV 1260/2024) Também neste

Sugestão legislativa para plebiscito em 2026 visa restaurar monarquia parlamentarista

Sep 27 2024 9 mins

Nesta edição, falaremos sobre o projeto que cria o caráter educativo da fiscalização realizada pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios (PL 3663/2024) e o que institui o Programa Vigia Mais em âmbito nacional (PL 3639/2024). Além disso, vamos falar de uma sugestão legislativa para um plebiscito em 2026 para restaurar a monarquia parlamentarista no

Projetos vedam exploração de apostas de quota fixa envolvendo resultado de eleição

Sep 20 2024 9 mins

Nesta edição, falaremos sobre os projetos que vedam a exploração de aposta de quota fixa que tenha por objeto resultado de eleição para cargo no Poder Executivo ou no Poder Legislativo, bem como a publicidade desse tipo de serviço (PL 3586/2024 e PL 3563/2024). Ainda trataremos da proposta que torna obrigatória a exibição ou entrega de cópia da decisão que decretar busc